MODELO DE CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO VIA PIX AUTOMÁTICO

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO RECORRENTE VIA PIX AUTOMÁTICO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

[NOME DO CLIENTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], doravante denominado(a) AUTORIZANTE;

E de outro lado:

[NOME DA EMPRESA / PRESTADOR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede à [endereço completo], doravante denominada BENEFICIÁRIA;

Têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1 O AUTORIZANTE, por meio deste, autoriza a BENEFICIÁRIA a realizar débitos automáticos recorrentes via sistema PIX Automático, instituído pelo Banco Central do Brasil, relativos aos serviços/produtos contratados.

CLÁUSULA 2 – DO VALOR E PERIODICIDADE

2.1 O valor do débito será de R$ [valor], com recorrência [mensal/semanal/anual], a iniciar em [data de início].

2.2 Caso o valor seja variável (ex: consumo), o AUTORIZANTE será informado com [X dias] de antecedência sobre o valor e a data do próximo débito.

CLÁUSULA 3 – DA DURAÇÃO E CANCELAMENTO

3.1 Esta autorização terá validade por tempo indeterminado ou até [data específica], podendo ser cancelada a qualquer momento pelo AUTORIZANTE, mediante comunicação por escrito ou por meio dos canais digitais da BENEFICIÁRIA.

3.2 O cancelamento não exime o AUTORIZANTE de dívidas anteriores não quitadas.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DA BENEFICIÁRIA

4.1 Informar com antecedência a data e valor dos débitos.

4.2 Garantir a segurança das transações, nos moldes do regulamento do PIX.

4.3 Disponibilizar canal de atendimento para dúvidas e cancelamentos.

CLÁUSULA 5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Ambas as partes declaram estar cientes dos termos e concordam com os mesmos.

5.2 Este documento poderá ser assinado digitalmente.

[Cidade], [Data]

Assinatura do AUTORIZANTE:
Nome: ____________________________
CPF: _____________________________

Assinatura da BENEFICIÁRIA:
Nome do responsável: ______________________
Cargo: ____________________________

Observações:

– O empreendedor pode integrar esse modelo em plataformas digitais com aceite eletrônico (como DocuSign, Clicksign, ou seu próprio sistema).

– Usar o BR Code (espécie de QR Code do PIX) nos boletos ou notificações para facilitar adesão.

– Usar o GOV.BR. lá o empreendedor pode assinar documentos sem a necessidade de reconhecimento cartorial.