LEGISLAÇÃO

Monte sua tabacaria gastando pouco. O desejo de empreender urge dentro de certas pessoas, o perfil de pessoas que buscam montar seu próprio negócio é amplamente conhecido por quem pesquisa. A análise do nicho a […]

Estatuto Lei Estatuto da Terra Lei nº 4.504, de 30 de novembro Estatuto do Índio Lei nº 6.001, de 19 de dezembro Estatuto do Estrangeiro Lei nº 6.815, de 19 de agosto Estatuto da Criança […]