FORMALIZAÇÃO

Estatuto Lei Estatuto da Terra Lei nº 4.504, de 30 de novembro Estatuto do Índio Lei nº 6.001, de 19 de dezembro Estatuto do Estrangeiro Lei nº 6.815, de 19 de agosto Estatuto da Criança […]

CNPJ: NIRE:   Pelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados: Sócio 01, brasileiro, casado, sob regime de comunhão parcial de bens, administrador, titular da cédula de identidade R.G. nº____________ e […]

DOCUMENTOS FORMULÁRIOS LICENÇAS OBRIGATÓRIAS INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS:   ABERTURA – Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto, em três vias; – Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; – Requerimento […]

CÓDIGOS CONSTITUIÇÃO ESTATUTOS DECRETOS DECRETOS-LEIS DECRETOS NÃO NUMERADOS LEIS COMPLEMENTARES LEIS DELEGADAS LEIS ORDINÁRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS MENSAGENS DE VETO TOTAL PEC – PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROJETOS DE LEI     DECRETO nº 8.538/2015 […]

FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

– Obtenção do NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresa, junto a Junta Comercial. – O registro do CNPJ deverá ser feito pela internet, no site da Receita Federal por meio do download […]

– Licença Sanitária: Essa é uma licença que deve ser obtida, dependendo do caso, em órgãos do município, estado ou federais. Essa é uma licença bastante comum em empresas ligadas ao setor de alimentação, produtos […]

Para o arquivamento do ato constitutivo da empresa na Junta Comercial deverão ser apresentados os seguintes documentos: – Registro do contrato na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de seu estado. – Obtenção […]