Mês: agosto 2021

CNPJ: NIRE:   Pelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados: Sócio 01, brasileiro, casado, sob regime de comunhão parcial de bens, administrador, titular da cédula de identidade R.G. nº____________ e […]

ALÍQUOTA – Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. BASE DE CÁLCULO – Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. […]

DOCUMENTOS FORMULÁRIOS LICENÇAS OBRIGATÓRIAS INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS:   ABERTURA – Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto, em três vias; – Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; – Requerimento […]

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange […]

Case 1 – Empresa de Criação de Camarões optante do SIMPLES Nacional Segmento: Empresa de Criação de Camarões CNAE/IBGE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): 0321-3/02 Legislação: Lei Complementar nº 123/2006, SIMPLES NACIONAL DAS (Documento de […]

CÓDIGOS CONSTITUIÇÃO ESTATUTOS DECRETOS DECRETOS-LEIS DECRETOS NÃO NUMERADOS LEIS COMPLEMENTARES LEIS DELEGADAS LEIS ORDINÁRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS MENSAGENS DE VETO TOTAL PEC – PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROJETOS DE LEI     DECRETO nº 8.538/2015 […]

FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

INVESTIMENTO INICIAL: R$ 2.500,00 TIPO DO NEGÓCIO: Sociedade Empresarial Limitada (LTDA) ou Empresário Individual. PESQUISA: Nome, Marcas e Patentes, Localização e CNAE. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Contrato Social, CNPJ, RG e CPF, Requerimento Padrão – Capa da […]