DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS -

DOCUMENTOS

FORMULÁRIOS

LICENÇAS OBRIGATÓRIAS

INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS:

ABERTURA

– Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto, em três vias;
– Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
– Requerimento padrão (capa da junta comercial), em uma via;
– FCN (ficha de cadastro nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
– Pagamento de taxas através de DARF.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

– Formulário próprio da prefeitura;
– Consulta prévia de endereço aprovada;
– Cópia do CNPJ;
– Cópia do contrato social;
– Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

RECEITA ESTADUAL

– DUC (Documento único de cadastro), em três vias;
– DCC (Documento complementar de cadastro), em uma via;
– Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;
– Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo
o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;
– Número do cadastro fiscal do contador;
– Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;
– Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);
– Cópia do ato constitutivo;
– Cópia do CNPJ;
– Cópia do alvará de funcionamento;
– RG e CPF dos sócios

DAS – sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.

Marcas e Patentes,

Contrato Social,

CNPJ

RG e

CPF,

Requerimento Padrão – Capa da Junta Comercial,

Ficha de Cadastro Nacional – Modelo 1

Ficha de Cadastro Nacional – Modelo 2

Licença Sanitária

Vistoria de Normas de Segurança (AVCB)

Licença Ambiental,

Entidade Sindical Patronal e Alvará de funcionamento.