Documentos Pessoais
– RG e CPF: Identificação do empreendedor.
– Comprovante de residência: Para verificar o endereço do empreendedor.
– Certidão de casamento: Se aplicável.
– Título de eleitor: Documento importante para algumas situações.
– Declaração do Imposto de Renda: Pode ser solicitada.
Documentos do Negócio
– Contrato Social (ou Requerimento de Empresário Individual): Define a estrutura da empresa e os sócios, se houver.
– Alvará de Funcionamento: Permite que a empresa opere legalmente no local escolhido.
– CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, essencial para a empresa atuar no mercado.
– Inscrição Municipal e Estadual: Dependendo do tipo de atividade e localidade.
Documentos Específicos para MEI
– Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI): Emitido após a formalização do MEI, comprovando a inscrição e o registro na categoria.
– Relatório Mensal de Receitas Brutas: Deve ser preenchido mensalmente, com o faturamento da empresa.
– Declaração Anual de Faturamento: Informações sobre o faturamento anual do MEI.
– Comprovante de Pagamento Mensal: O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) comprova o pagamento da taxa mensal do MEI.
Outros Documentos e Modelos
– Contratos de Prestação de Serviços: Para formalizar acordos com clientes e fornecedores.
– Modelos de Recibos: Para comprovar pagamentos realizados.
– Modelos de Procurações: Para delegar poderes a outras pessoas.
– Declaração de Trabalho: Para comprovar vínculos empregatícios.
– Modelos de Ata de Reunião: Para registrar decisões importantes da empresa.
– Modelos de Balanços Patrimoniais: Para analisar a situação financeira da empresa.
CONTRATOS
DOCUMENTOS
FORMULÁRIOS
LICENÇAS OBRIGATÓRIAS
INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS:
ABERTURA
– Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto, em três vias;
– Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
– Requerimento padrão (capa da junta comercial), em uma via;
– FCN (ficha de cadastro nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
– Pagamento de taxas através de DARF.
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
– Formulário próprio da prefeitura;
– Consulta prévia de endereço aprovada;
– Cópia do CNPJ;
– Cópia do contrato social;
– Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.
RECEITA ESTADUAL
– DUC (Documento único de cadastro), em três vias;
– DCC (Documento complementar de cadastro), em uma via;
– Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;
– Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo
o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;
– Número do cadastro fiscal do contador;
– Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;
– Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);
– Cópia do ato constitutivo;
– Cópia do CNPJ;
– Cópia do alvará de funcionamento;
– RG e CPF dos sócios
DAS – sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.
RG e
CPF,
Requerimento Padrão – Capa da Junta Comercial,
Ficha de Cadastro Nacional – Modelo 1
Ficha de Cadastro Nacional – Modelo 2
Vistoria de Normas de Segurança (AVCB)
Entidade Sindical Patronal e Alvará de funcionamento.
Conectividade Social – INSS/FGTS (Caixa Econômica Federal).
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