Os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar, o Alvará de Funcionamento e Localização.
– A licença deve ser solicitada junto à prefeitura.
– Dependendo da atividade desenvolvida, o empresário poderá precisar de outras licenças, conforme as exigências legais de cada município. Documentos: formulário próprio da prefeitura; consulta prévia de endereço aprovada; cópia do CNPJ; cópia do Contrato Social e laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.
– Orgão responsável: Prefeitura da cidade onde o negócio irá funcionar.
– Documentação necessária: Contratos e licenças
Seja o primeiro a comentar