INVESTIMENTO INICIAL: entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00 TIPO DE EMPRESA: Empresário Individual PESQUISA: Nome, Marcas e Patentes, Localização e CNAE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:  – Requerimento assinado por administrador, titular, procurador, com poderes gerais ou específicos, […]

INVESTIMENTO INICIAL: R$ 10.000,00 TIPO DE NEGOCIO: Comércio de tabaco e assessórios para fumantes. PRODUTOS / SERVIÇOS: Charutos, narguilés, fumos, cachimbos, além de artigos para presentes como “cutelaria, canetas e chaveiros, jogos para adultos e […]

Estatuto Lei Estatuto da Terra Lei nº 4.504, de 30 de novembro Estatuto do Índio Lei nº 6.001, de 19 de dezembro Estatuto do Estrangeiro Lei nº 6.815, de 19 de agosto Estatuto da Criança […]

Código Comercial Lei nº 556, 25.6.1850 Código Civil Lei nº 10.406, 10.1.2002 Código de Águas Dec nº 24.643, 10.7.1934 Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, 11.09.1990 Código Penal Del nº 2.848, 7.12.1940 Código […]

CNPJ: NIRE:   Pelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social, os abaixo assinados: Sócio 01, brasileiro, casado, sob regime de comunhão parcial de bens, administrador, titular da cédula de identidade R.G. nº____________ e […]

ALÍQUOTA – Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. BASE DE CÁLCULO – Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. […]

DOCUMENTOS FORMULÁRIOS LICENÇAS OBRIGATÓRIAS INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS:   ABERTURA – Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto, em três vias; – Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; – Requerimento […]

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange […]